Se isto for aprovado ja vai ser um grande passo para o futuro deste país. MANIFESTO - EMENDA CONSTITUCIONAL 2012

Se isto for aprovado ja vai ser um grande passo para o futuro deste país.
 MANIFESTO - EMENDA CONSTITUCIONAL 2012


 Peço a cada pessoa para encaminhar este a um mínimo de
 vinte pessoas de sua lista de endereços e, por sua vez, pedir que cada
 um deles faça o mesmo.
 Em três dias a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta
 é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o
Povo.

 MANIFESTO - EMENDA CONSTITUCIONAL 2012

 Lei de Reforma do Congresso de 2012 (emenda da Constituição do Brasil):

 1. O congressista receberá salário somente durante o mandato. E não
 terá direito à aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato.

 2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente
 e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para
 oregime do INSS imediatamente. O Congressista participa dos benefícios
 dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros.
 O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra
 finalidade.

3. O congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim
 como todos os brasileiros.

 4. O Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será
 objeto de plebiscito.

 5. O congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo
 sistema de saúde como o povo brasileiro..

 6. O congressista está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro.

 7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares
 devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e
 procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.

 8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos, permitindo que os
 eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.


 A hora para esta emenda na Constituição é AGORA.

É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO

Você é um dos meus + 20. Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO!

Notícias STF

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Terça-feira, 24 de julho de 2012

Professora pede andamento de ação para SC cumprir o piso salarial da categoria

Uma professora do ensino estadual de Santa Catarina ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 14224, em que pede liminar para que seja determinado ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis que dê seguimento a processo por ela movido com objetivo de fazer o governo catarinense cumprir a Lei  11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica. No mérito, ela pede que o magistrado dê seguimento a todos os processos em curso naquela instância judicial que tenham por objetivo o cumprimento da Lei 11.738.

A professora  alega que o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital catarinense desrespeitou decisão tomada pela Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, em que julgou constitucional a Lei 11.738/2008. Ocorre que o magistrado acolheu argumento do Estado de Santa Catarina no sentido de que aquela decisão ainda não transitou em julgado, porquanto ainda pendente de análise recurso de embargos de declaração apresentado por diversos estados autores da ADI, entre eles o de Santa Catarina.

A reclamação tem como relator o ministro Joaquim Barbosa, o mesmo que relatou a ADI 4167. A defesa observa que, de acordo com o artigo 161, inciso III, parágrafo único, do Regimento Interno da Suprema Corte (RISTF), “o relator poderá julgar (no mérito) a reclamação quando a matéria for objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal”.
 
Descumprimento

A professora lembra que o Estado de Santa Catarina não vem cumprindo o piso salarial da categoria, estabelecido pela Lei 11.738, em detrimento de seu quadro de mais de 65 mil professores. No processo que foi suspenso pelo magistrado de Florianópolis, ela postula, além do cumprimento do piso nacional do magistério público, também o da própria jornada de trabalho, embora no julgamento da ADI 4167 a Suprema Corte não tenha dado efeito vinculante a sua decisão sobre esta questão específica. A lei prevê que um terço da jornada do professor seja dedicado a atividades extraclasses.

De acordo com os advogados da professora, o governo catarinense  alega que vem tentando cumprir a lei, mas não teria obtido a anuência do sindicato dos professores. Acrescenta que o estado teria voltado a invocar a inconstitucionalidade dos mesmos dispositivos da norma que o Supremo já declarou constitucionais.
 
Como o juiz suspendeu o curso do processo na Justiça catarinense por 90 dias, a professora decidiu propor a reclamação ao Supremo, por considerar que a decisão do magistrado de primeiro grau importa em atraso na prestação jurisdicional e em desrespeito ao entendimento do STF.

Hino do Amapá

Jeito Tucuju-Grupo Senzalas

Entre os Muros da Escola

Entre os Muros da Escola

link para este texto:http://www.recantodasletras.com.br/resenhasdefilmes/3790981


 *imagem da web



Entre os muros da escola... vidas. Acuadas pela violência das ruas, pela insegurança, pela falta de modos e limites dos estudantes, desanimadas com a falta de responsabilidade de pais e mães e a falta de respeito das autoridades com algo tão especial que é um espaço educativo.

Entre os muros da escola... diversidades. Crenças, falares diversos, valores, jeitos de se relacionar, de sonhar, de construir subjetividades e a quase incapacidade da própria escola em achar seus caminhos e resolver os seus problemas. Como lidar com alunos de culturas tão diversas e presentes no século 21 do mesmo jeito que lidou com os alunos dos séculos anteriores?

Entre os muros da escola, um tempo confuso. Permissividade, indisciplina, intolerância, medo, discussões sem sentido, cidadania de papel... Ao mesmo tempo, esperança e sonho.O filme teve o mérito de, ao me mostrar o cotidiano de uma escola tão cheia de conflitos e tão perdida para encontrar seu próprio caminho, me deixar mais convicta ainda do papel social importante que deve desempenhar para construir outro jeito de pensar e viver, de cada um e cada uma aprender com as diferenças a conquistar um lugar no mundo. Nesse mundo.

Entre os Muros (da Escola, na edição brasileira) arrebatou diversos prêmios – da Palma de Ouro ao prêmio Cesar,(2008) passando por uma indicação ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2009, e mesmo mostrando uma realidade europeia, é um filme que deve ser visto por pais e mães, por profissionais da educação e, principalmente por quem se importa, quem tem certeza de que a escola não deve ser abandonada a própria sorte.
 




"Entre os Muros da Escola" expõe a visão francesa do choque de civilizações*

EDILSON SAÇASHIMA
http://cinema.uol.com.br/ultnot/2009/03/11/ult4332u1035.jhtm
  em 11/03/2009

    Existe um fosso que separa o professor e os alunos que protagonizam o filme "Entre os Muros da Escola", vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes do ano passado. No microcosmo de uma sala de aula, a expressão "choque de civilizações" poderia ser usada para sintetizar a relação entre eles.
    Há uma diferença cultural e social que gera incompreensão e atrito entre ambas as partes, em um retrato do que seria a França contemporânea. Os muros da escola não são os únicos que revelam uma divisão e uma impenetrabilidade entre dois lados. Há também outros muros invisíveis que estão sugeridos no filme.
    De um lado desse muro está François Marin, um professor de francês vivido por François Bégaudeau, que também é o autor do livro homônimo no qual "Entre os Muros da Escola" é baseado. De outro, está um grupo de alunos entre 13 e 15 anos composto por negros africanos, asiáticos latino-americanos e franceses.
    François pode ser visto como um educador, em um primeiro momento, mas também como uma espécie de colonizador. Seu sobrenome Marin, que pode ser traduzido ao português como marinheiro, sugere alguém que é desbravador dos mares e de novas terras. Seu esforço em fazer com que seus alunos incorporem o idioma francês pode ser interpretado como uma espécie de "processo civilizador" imposto a esses alunos de diferentes etnias.
    A linguagem é o grande campo de batalha onde é travado esse conflito cultural. O filme se sustenta basicamente apenas com longos diálogos, e muitos deles trazem o frescor do improviso. Sem um roteiro em mãos, os jovens puderam criar seus próprios diálogos, o que dá a sensação de que a realidade daqueles garotos invadia a ficção de "Entre Muros".
    A invasão da realidade no filme também se dá através do nome dos personagens, que é a mesma dos jovens na vida real. Porém, duas exceções merecem menção. Khoumba, vivida por Rachel Régulier, é uma aluna chamada de insolente por se recusar a atender uma ordem do professor. Souleymane, interpretado por Franck Keïta, é o garoto problemático que se indispõe com o professor e seus colegas.
    São os dois personagens "rebeldes" e principais questionadores da autoridade de François. Apresentá-los como personagens fictícios parece querer desvinculá-los do mundo real. É como se a visão deste filme francês fosse apenas capaz de ver o "verdadeiro" outro como o "bom selvagem", aquele personagem de outra etnia que se esforça a assimilar a cultura francesa. Talvez por isso, os professores lamentem a possibilidade de deportação do chinês Wei, um aluno dedicado no estudo do francês e bom moço, mas se reúnam para discutir a expulsão de Souleymane, um personagem que vemos falar um outro idioma.
    O filme reforça uma visão colonizadora a partir do ponto de vista de alguém que se toma, mesmo que inconscientemente, como a "civilização". Assim, o outro se torna o retrato da rebeldia que deve ser conquistado através da assimilação da cultura da "civilização".
    Para o público brasileiro, a imagem de alunos que questionam a autoridade do professor e até mesmo são agressivos possibilita outra discussão. Trata-se de um retrato que talvez não seja diferente do que vemos em escolas brasileiras, em que é comum o relato de desrespeito ao mestre. Mas a escola em si não parece ser o principal foco do filme. Tanto que o título original se refere apenas aos muros. A menção à escola no título é uma inclusão da distribuidora do filme no Brasil.

Boletim Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 11 de julho de 2012

PL-06755/2010 - Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.   - 10/07/2012 Apense-se a este(a) o(a) PL-4067/2012.

CARTA ABERTA: Patamar de 10% do PIB para a educ ação pública: necessário e possível

Brasil, 3 de julho de 2012 CARTA ABERTA DE RECONHECIMENTO AOS PARLAMENTARES Patamar de 10% do PIB para a educação pública: necessário e possível Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão Especial do novo PNE (Projeto de Lei 8035/ 2010) A/C do Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ ES) Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados A/C do Presidente Deputado Newton Lima (PT/ SP) Nem deu tempo de o movimento educacional comemorar a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, a ser cumprida em um período de dez anos, no âmbito do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Após noticiarem, na quarta-feira passada (27 de junho), a correta e autônoma deliberação parlamentar ocorrida na Comissão Especial que analisa a matéria, alguns dos principais veículos de comunicação do país passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de “aventura fiscal” ou “demagogia na educação”. Parte significativa da imprensa brasileira peca pela descrença no país. Nos anos 1980 o programa brasileiro de prevenção e tratamento à AIDS era considerado um equívoco. No começo dos anos 1990 parte da mídia afirmava ser impossível controlar a inflação. No início dos anos 2000 dizia ser arriscado um metalúrgico assumir a Presidência da República. Um pouco adiante, defendeu que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não trariam bons resultados sociais, sendo considerados desnecessários ou perdulários. Em meados dos anos 2000, a imprescindível inclusão das creches no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) foi denominada de despropositada. Mais recentemente, defendia que era irresponsabilidade reduzir os juros, em que pese o fato de o Brasil ainda contar com taxas muito altas. Em todas essas situações, os grandes veículos de comunicação, seus conselhos editoriais e seus articulistas descrentes erraram, como comprova um rápido exame da História recente. Os movimentos e as entidades signatários desta Carta estão convictos: mais uma vez aqueles que desconfiam das capacidades do Brasil e não prezam pela justiça social erraram, erram e errarão em seus textos e em sua análise. É somente com um patamar de investimento equivalente à importância e à complexidade do direito à educação pública que serão dadas as condições necessárias para a emergência de um país justo, sustentável e próspero. Desse modo, parabenizamos a coragem e a correção dos senhores e das senhoras na aprovação da meta de investimento em políticas públicas educacionais equivalente a 10% do PIB. Diferentemente do que tem sido noticiado, o debate acerca do novo PNE foi intenso e plural, ao longo dos últimos dezoito meses. Afora os milhares de eventos ocorridos por todo o país, milhões de brasileiros e brasileiras que participaram da Conae (Conferência Nacional de Educação - 2010) aprovaram por unanimidade a aplicação de 10% do PIB para a educação pública. Além disso, quase uma centena de audiências públicas ocorreu em todo o território nacional entre 2011 e 2012, incluindo debates realizados no Congresso Nacional. Todas as atividades abertas e democráticas. A discussão sobre o financiamento da educação foi o tema mais corrente e debatido. Longe de se caracterizar apenas por uma disputa de bandeiras políticas, foi uma discussão baseada em cálculos e estudos produzidos tanto pela sociedade civil, com destaque para a Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quanto por pesquisadores e especialistas, por órgãos do Governo Federal - como o MEC (Ministério da Educação) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) -, e por análises empreendidas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Reforça todo o conjunto de argumentos um informe recente da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), publicado neste ano, mostrando que para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve investir um total de USD 35 mil (trinta e cinco mil dólares) por aluno na trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade. O Brasil não gasta nem USD 18 mil (dezoito mil dólares) por aluno no mesmo período. Nem mesmo com 10% do PIB para a educação pública conseguiremos atingir o patamar recomendado. Contudo, daremos um importante salto, especialmente porque as metas de valorização docente aprovadas no PNE mostram que o caminho escolhido como prioridade para os próximos dez anos é o fortalecimento do magistério. É por esse e outros dados, exaustivamente expostos e debatidos, inclusive com boa repercussão nos grandes veículos de imprensa, que saudamos a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública. Foi de forma autônoma, unânime, suprapartidária e preocupada com a melhoria da qualidade da educação pública, que a Comissão Especial do PNE, majoritariamente composta por parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, teve atitude corajosa e acertada na emblemática votação da terça-feira passada, dia 26 de junho. A deliberação se baseou em uma decisão ponderada, diferentemente do que tem sido afirmado e repercutido na grande imprensa. Diante da crise econômica internacional, a Comissão Especial do PNE atrasou uma promessa de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, manifestada em seu programa de governo e em debates televisivos. A então candidata e agora presidenta assumiu o compromisso de aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação pública até 2014. O texto aprovado pela Comissão Especial do PNE aponta, pelo rito normal de tramitação, que esse patamar prometido por Dilma deverá ser alcançado apenas em 2017 ou 2018, quando o pior da crise econômica internacional terá passado e a exploração do Pré-Sal poderá financiar o direito à educação, ciência, tecnologia e inovação, além das políticas públicas de saúde, conforme decisões recentes e louváveis da Câmara dos Deputados. Caros e caras parlamentares, parabéns pela seriedade e ousadia de corresponder, por meio de uma deliberação acertada, aos votos dos milhões de eleitores que representam. Pela primeira vez na História, o debate da prioridade da educação saiu do discurso por meio de uma medida prática. A aprovação do patamar de 10% do PIB em educação pública demonstra que o país está se preparando para cumprir com os ditames constitucionais. Ao mesmo tempo, os senhores e as senhoras também fizeram jus ao fato de comporem um colegiado que se reúne no Plenário Florestan Fernandes e concede um prêmio orgulhosamente nomeado de Darcy Ribeiro. Além disso, e nunca é ocioso lembrar, a aprovação do PNE se deu nos marcos dos oitenta anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e seus votos conseguirão dar concretude às célebres palavras de Paulo Freire: “se a educação sozinha não melhora a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”. Finalizamos, reforçando nosso reconhecimento e nossa solidariedade, com a certeza de que os integrantes da Comissão Especial do PL 8035/ 2010 e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados permanecerão firmes na defesa do direito à educação, tal como fizeram no dia 26 de junho de 2012. Que tenha sido apenas um primeiro passo. Assinam entidades e movimentos em defesa do direito à educação, sindicatos e confederações de trabalhadores da educação, instituições de gestores da educação municipais e estaduais, fóruns e uniões de conselheiros da educação, organizações de pais e familiares de alunos, entidades de pesquisa em educação, associações de mães e pais de alunos com deficiências, fóruns de educação infantil e de jovens e adultos, organizações não-governamentais comprometidas e dedicadas às políticas educacionais e aos direitos humanos, entidades do movimento estudantil, entre outros. Assinaturas, por ordem alfabética:  AÇÃO EDUCATIVA – ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO ACTIONAID BRASIL ALB (ASSOCIAÇÃO DE LEITURA DO BRASIL) AMP (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ) ANPAE-DF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO – DF) ANPED (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO) ANPG (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS) APRECE (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ) ASSEEC (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ) ASSOPAES (ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) AVANTE, EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO CAMPE (CENTRO DE APOIO ÀS MÃES DE PORTADORES DE EFICIÊNCIA) CCLF (CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE) CEDECA-CE (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ) CEDES (CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE) CEE-CE (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ) CNTE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO) COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO CEARÁ CONSED (CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO) CONTEE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO) ESCOLA DE GENTE – COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FEPRAF (FÓRUM PELA EDUCAÇÃO DA PRAIA DO FUTURO) FETAMCE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ) FETRACE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ) FINEDUCA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO) FNCE (FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO) FOJUPE (FÓRUM DAS JUVENTUDES DE PERNAMBUCO) FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CEARÁ FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA FÓRUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GRUPO CLIO (ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DO CEARÁ – GCLCO/TM) INESC (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS) MIEIB (MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL) MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA) MST-CE (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST/CEARÁ) MSU (MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE) ONG ENCINE PACTO “UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMI-ÁRIDO” – COMITÊ CEARÁ REDE MARISTA DE SOLIDARIEDADE RNPI (REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA) SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PCdoB-CE SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PSOL-CE SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PT-CE SINDICADO DOS SERVIDORES DO IFET/CEARÁ – SINDSIFCE/S.S. SINAFESE SINDICATO APEOC SINDICATO DOS DOCENTES DA UECE – S. S. ANDES SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ/MOVA-SE SINDIUTE (SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO CEARÁ) UBES (UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS) UECE (CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ) UNCME (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO) UNCME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – CEARÁ) UNDIME (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO) UNDIME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME/CE) UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES) Sobre o movimento “PNE pra Valer!” – Composto por um amplo e plural grupo de organizações, redes, movimentos, cidadãs e cidadãos, o movimento “PNE pra Valer!” foi criado e é coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Desde que a proposta de Plano Nacional de Educação foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, o movimento vem se dedicando a analisar e a incidir sobre a proposta de PNE que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é contribuir para que o Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País.   Mais informações: www.pnepravaler.org.br  ou pelos telefones (11) 3159.1243 e (11) 8156.0246.

CARTA ABERTA: Patamar de 10% do PIB para a educ ação pública: necessário e possível

Brasil, 3 de julho de 2012 CARTA ABERTA DE RECONHECIMENTO AOS PARLAMENTARES Patamar de 10% do PIB para a educação pública: necessário e possível Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão Especial do novo PNE (Projeto de Lei 8035/ 2010) A/C do Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ ES) Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados A/C do Presidente Deputado Newton Lima (PT/ SP) Nem deu tempo de o movimento educacional comemorar a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, a ser cumprida em um período de dez anos, no âmbito do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Após noticiarem, na quarta-feira passada (27 de junho), a correta e autônoma deliberação parlamentar ocorrida na Comissão Especial que analisa a matéria, alguns dos principais veículos de comunicação do país passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de “aventura fiscal” ou “demagogia na educação”. Parte significativa da imprensa brasileira peca pela descrença no país. Nos anos 1980 o programa brasileiro de prevenção e tratamento à AIDS era considerado um equívoco. No começo dos anos 1990 parte da mídia afirmava ser impossível controlar a inflação. No início dos anos 2000 dizia ser arriscado um metalúrgico assumir a Presidência da República. Um pouco adiante, defendeu que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não trariam bons resultados sociais, sendo considerados desnecessários ou perdulários. Em meados dos anos 2000, a imprescindível inclusão das creches no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) foi denominada de despropositada. Mais recentemente, defendia que era irresponsabilidade reduzir os juros, em que pese o fato de o Brasil ainda contar com taxas muito altas. Em todas essas situações, os grandes veículos de comunicação, seus conselhos editoriais e seus articulistas descrentes erraram, como comprova um rápido exame da História recente. Os movimentos e as entidades signatários desta Carta estão convictos: mais uma vez aqueles que desconfiam das capacidades do Brasil e não prezam pela justiça social erraram, erram e errarão em seus textos e em sua análise. É somente com um patamar de investimento equivalente à importância e à complexidade do direito à educação pública que serão dadas as condições necessárias para a emergência de um país justo, sustentável e próspero. Desse modo, parabenizamos a coragem e a correção dos senhores e das senhoras na aprovação da meta de investimento em políticas públicas educacionais equivalente a 10% do PIB. Diferentemente do que tem sido noticiado, o debate acerca do novo PNE foi intenso e plural, ao longo dos últimos dezoito meses. Afora os milhares de eventos ocorridos por todo o país, milhões de brasileiros e brasileiras que participaram da Conae (Conferência Nacional de Educação - 2010) aprovaram por unanimidade a aplicação de 10% do PIB para a educação pública. Além disso, quase uma centena de audiências públicas ocorreu em todo o território nacional entre 2011 e 2012, incluindo debates realizados no Congresso Nacional. Todas as atividades abertas e democráticas. A discussão sobre o financiamento da educação foi o tema mais corrente e debatido. Longe de se caracterizar apenas por uma disputa de bandeiras políticas, foi uma discussão baseada em cálculos e estudos produzidos tanto pela sociedade civil, com destaque para a Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quanto por pesquisadores e especialistas, por órgãos do Governo Federal - como o MEC (Ministério da Educação) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) -, e por análises empreendidas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Reforça todo o conjunto de argumentos um informe recente da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), publicado neste ano, mostrando que para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve investir um total de USD 35 mil (trinta e cinco mil dólares) por aluno na trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade. O Brasil não gasta nem USD 18 mil (dezoito mil dólares) por aluno no mesmo período. Nem mesmo com 10% do PIB para a educação pública conseguiremos atingir o patamar recomendado. Contudo, daremos um importante salto, especialmente porque as metas de valorização docente aprovadas no PNE mostram que o caminho escolhido como prioridade para os próximos dez anos é o fortalecimento do magistério. É por esse e outros dados, exaustivamente expostos e debatidos, inclusive com boa repercussão nos grandes veículos de imprensa, que saudamos a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública. Foi de forma autônoma, unânime, suprapartidária e preocupada com a melhoria da qualidade da educação pública, que a Comissão Especial do PNE, majoritariamente composta por parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, teve atitude corajosa e acertada na emblemática votação da terça-feira passada, dia 26 de junho. A deliberação se baseou em uma decisão ponderada, diferentemente do que tem sido afirmado e repercutido na grande imprensa. Diante da crise econômica internacional, a Comissão Especial do PNE atrasou uma promessa de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, manifestada em seu programa de governo e em debates televisivos. A então candidata e agora presidenta assumiu o compromisso de aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação pública até 2014. O texto aprovado pela Comissão Especial do PNE aponta, pelo rito normal de tramitação, que esse patamar prometido por Dilma deverá ser alcançado apenas em 2017 ou 2018, quando o pior da crise econômica internacional terá passado e a exploração do Pré-Sal poderá financiar o direito à educação, ciência, tecnologia e inovação, além das políticas públicas de saúde, conforme decisões recentes e louváveis da Câmara dos Deputados. Caros e caras parlamentares, parabéns pela seriedade e ousadia de corresponder, por meio de uma deliberação acertada, aos votos dos milhões de eleitores que representam. Pela primeira vez na História, o debate da prioridade da educação saiu do discurso por meio de uma medida prática. A aprovação do patamar de 10% do PIB em educação pública demonstra que o país está se preparando para cumprir com os ditames constitucionais. Ao mesmo tempo, os senhores e as senhoras também fizeram jus ao fato de comporem um colegiado que se reúne no Plenário Florestan Fernandes e concede um prêmio orgulhosamente nomeado de Darcy Ribeiro. Além disso, e nunca é ocioso lembrar, a aprovação do PNE se deu nos marcos dos oitenta anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e seus votos conseguirão dar concretude às célebres palavras de Paulo Freire: “se a educação sozinha não melhora a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”. Finalizamos, reforçando nosso reconhecimento e nossa solidariedade, com a certeza de que os integrantes da Comissão Especial do PL 8035/ 2010 e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados permanecerão firmes na defesa do direito à educação, tal como fizeram no dia 26 de junho de 2012. Que tenha sido apenas um primeiro passo. Assinam entidades e movimentos em defesa do direito à educação, sindicatos e confederações de trabalhadores da educação, instituições de gestores da educação municipais e estaduais, fóruns e uniões de conselheiros da educação, organizações de pais e familiares de alunos, entidades de pesquisa em educação, associações de mães e pais de alunos com deficiências, fóruns de educação infantil e de jovens e adultos, organizações não-governamentais comprometidas e dedicadas às políticas educacionais e aos direitos humanos, entidades do movimento estudantil, entre outros. Assinaturas, por ordem alfabética:  AÇÃO EDUCATIVA – ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO ACTIONAID BRASIL ALB (ASSOCIAÇÃO DE LEITURA DO BRASIL) AMP (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ) ANPAE-DF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO – DF) ANPED (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO) ANPG (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS) APRECE (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ) ASSEEC (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ) ASSOPAES (ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) AVANTE, EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO CAMPE (CENTRO DE APOIO ÀS MÃES DE PORTADORES DE EFICIÊNCIA) CCLF (CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE) CEDECA-CE (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ) CEDES (CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE) CEE-CE (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ) CNTE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO) COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO CEARÁ CONSED (CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO) CONTEE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO) ESCOLA DE GENTE – COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FEPRAF (FÓRUM PELA EDUCAÇÃO DA PRAIA DO FUTURO) FETAMCE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ) FETRACE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ) FINEDUCA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO) FNCE (FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO) FOJUPE (FÓRUM DAS JUVENTUDES DE PERNAMBUCO) FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CEARÁ FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA FÓRUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GRUPO CLIO (ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DO CEARÁ – GCLCO/TM) INESC (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS) MIEIB (MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL) MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA) MST-CE (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST/CEARÁ) MSU (MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE) ONG ENCINE PACTO “UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMI-ÁRIDO” – COMITÊ CEARÁ REDE MARISTA DE SOLIDARIEDADE RNPI (REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA) SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PCdoB-CE SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PSOL-CE SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PT-CE SINDICADO DOS SERVIDORES DO IFET/CEARÁ – SINDSIFCE/S.S. SINAFESE SINDICATO APEOC SINDICATO DOS DOCENTES DA UECE – S. S. ANDES SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ/MOVA-SE SINDIUTE (SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO CEARÁ) UBES (UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS) UECE (CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ) UNCME (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO) UNCME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – CEARÁ) UNDIME (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO) UNDIME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME/CE) UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES) Sobre o movimento “PNE pra Valer!” – Composto por um amplo e plural grupo de organizações, redes, movimentos, cidadãs e cidadãos, o movimento “PNE pra Valer!” foi criado e é coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Desde que a proposta de Plano Nacional de Educação foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, o movimento vem se dedicando a analisar e a incidir sobre a proposta de PNE que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é contribuir para que o Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País.   Mais informações: www.pnepravaler.org.br  ou pelos telefones (11) 3159.1243 e (11) 8156.0246.

CARTA ABERTA: Patamar de 10% do PIB para a educ ação pública: necessário e possível

Brasil, 3 de julho de 2012 CARTA ABERTA DE RECONHECIMENTO AOS PARLAMENTARES Patamar de 10% do PIB para a educação pública: necessário e possível Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão Especial do novo PNE (Projeto de Lei 8035/ 2010) A/C do Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ ES) Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados A/C do Presidente Deputado Newton Lima (PT/ SP) Nem deu tempo de o movimento educacional comemorar a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, a ser cumprida em um período de dez anos, no âmbito do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Após noticiarem, na quarta-feira passada (27 de junho), a correta e autônoma deliberação parlamentar ocorrida na Comissão Especial que analisa a matéria, alguns dos principais veículos de comunicação do país passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de “aventura fiscal” ou “demagogia na educação”. Parte significativa da imprensa brasileira peca pela descrença no país. Nos anos 1980 o programa brasileiro de prevenção e tratamento à AIDS era considerado um equívoco. No começo dos anos 1990 parte da mídia afirmava ser impossível controlar a inflação. No início dos anos 2000 dizia ser arriscado um metalúrgico assumir a Presidência da República. Um pouco adiante, defendeu que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não trariam bons resultados sociais, sendo considerados desnecessários ou perdulários. Em meados dos anos 2000, a imprescindível inclusão das creches no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) foi denominada de despropositada. Mais recentemente, defendia que era irresponsabilidade reduzir os juros, em que pese o fato de o Brasil ainda contar com taxas muito altas. Em todas essas situações, os grandes veículos de comunicação, seus conselhos editoriais e seus articulistas descrentes erraram, como comprova um rápido exame da História recente. Os movimentos e as entidades signatários desta Carta estão convictos: mais uma vez aqueles que desconfiam das capacidades do Brasil e não prezam pela justiça social erraram, erram e errarão em seus textos e em sua análise. É somente com um patamar de investimento equivalente à importância e à complexidade do direito à educação pública que serão dadas as condições necessárias para a emergência de um país justo, sustentável e próspero. Desse modo, parabenizamos a coragem e a correção dos senhores e das senhoras na aprovação da meta de investimento em políticas públicas educacionais equivalente a 10% do PIB. Diferentemente do que tem sido noticiado, o debate acerca do novo PNE foi intenso e plural, ao longo dos últimos dezoito meses. Afora os milhares de eventos ocorridos por todo o país, milhões de brasileiros e brasileiras que participaram da Conae (Conferência Nacional de Educação - 2010) aprovaram por unanimidade a aplicação de 10% do PIB para a educação pública. Além disso, quase uma centena de audiências públicas ocorreu em todo o território nacional entre 2011 e 2012, incluindo debates realizados no Congresso Nacional. Todas as atividades abertas e democráticas. A discussão sobre o financiamento da educação foi o tema mais corrente e debatido. Longe de se caracterizar apenas por uma disputa de bandeiras políticas, foi uma discussão baseada em cálculos e estudos produzidos tanto pela sociedade civil, com destaque para a Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quanto por pesquisadores e especialistas, por órgãos do Governo Federal - como o MEC (Ministério da Educação) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) -, e por análises empreendidas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Reforça todo o conjunto de argumentos um informe recente da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), publicado neste ano, mostrando que para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve investir um total de USD 35 mil (trinta e cinco mil dólares) por aluno na trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade. O Brasil não gasta nem USD 18 mil (dezoito mil dólares) por aluno no mesmo período. Nem mesmo com 10% do PIB para a educação pública conseguiremos atingir o patamar recomendado. Contudo, daremos um importante salto, especialmente porque as metas de valorização docente aprovadas no PNE mostram que o caminho escolhido como prioridade para os próximos dez anos é o fortalecimento do magistério. É por esse e outros dados, exaustivamente expostos e debatidos, inclusive com boa repercussão nos grandes veículos de imprensa, que saudamos a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública. Foi de forma autônoma, unânime, suprapartidária e preocupada com a melhoria da qualidade da educação pública, que a Comissão Especial do PNE, majoritariamente composta por parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, teve atitude corajosa e acertada na emblemática votação da terça-feira passada, dia 26 de junho. A deliberação se baseou em uma decisão ponderada, diferentemente do que tem sido afirmado e repercutido na grande imprensa. Diante da crise econômica internacional, a Comissão Especial do PNE atrasou uma promessa de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, manifestada em seu programa de governo e em debates televisivos. A então candidata e agora presidenta assumiu o compromisso de aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação pública até 2014. O texto aprovado pela Comissão Especial do PNE aponta, pelo rito normal de tramitação, que esse patamar prometido por Dilma deverá ser alcançado apenas em 2017 ou 2018, quando o pior da crise econômica internacional terá passado e a exploração do Pré-Sal poderá financiar o direito à educação, ciência, tecnologia e inovação, além das políticas públicas de saúde, conforme decisões recentes e louváveis da Câmara dos Deputados. Caros e caras parlamentares, parabéns pela seriedade e ousadia de corresponder, por meio de uma deliberação acertada, aos votos dos milhões de eleitores que representam. Pela primeira vez na História, o debate da prioridade da educação saiu do discurso por meio de uma medida prática. A aprovação do patamar de 10% do PIB em educação pública demonstra que o país está se preparando para cumprir com os ditames constitucionais. Ao mesmo tempo, os senhores e as senhoras também fizeram jus ao fato de comporem um colegiado que se reúne no Plenário Florestan Fernandes e concede um prêmio orgulhosamente nomeado de Darcy Ribeiro. Além disso, e nunca é ocioso lembrar, a aprovação do PNE se deu nos marcos dos oitenta anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e seus votos conseguirão dar concretude às célebres palavras de Paulo Freire: “se a educação sozinha não melhora a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”. Finalizamos, reforçando nosso reconhecimento e nossa solidariedade, com a certeza de que os integrantes da Comissão Especial do PL 8035/ 2010 e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados permanecerão firmes na defesa do direito à educação, tal como fizeram no dia 26 de junho de 2012. Que tenha sido apenas um primeiro passo. Assinam entidades e movimentos em defesa do direito à educação, sindicatos e confederações de trabalhadores da educação, instituições de gestores da educação municipais e estaduais, fóruns e uniões de conselheiros da educação, organizações de pais e familiares de alunos, entidades de pesquisa em educação, associações de mães e pais de alunos com deficiências, fóruns de educação infantil e de jovens e adultos, organizações não-governamentais comprometidas e dedicadas às políticas educacionais e aos direitos humanos, entidades do movimento estudantil, entre outros. Assinaturas, por ordem alfabética:  AÇÃO EDUCATIVA – ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO ACTIONAID BRASIL ALB (ASSOCIAÇÃO DE LEITURA DO BRASIL) AMP (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ) ANPAE-DF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO – DF) ANPED (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO) ANPG (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS) APRECE (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ) ASSEEC (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ) ASSOPAES (ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) AVANTE, EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO CAMPE (CENTRO DE APOIO ÀS MÃES DE PORTADORES DE EFICIÊNCIA) CCLF (CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE) CEDECA-CE (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ) CEDES (CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE) CEE-CE (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ) CNTE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO) COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO CEARÁ CONSED (CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO) CONTEE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO) ESCOLA DE GENTE – COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FEPRAF (FÓRUM PELA EDUCAÇÃO DA PRAIA DO FUTURO) FETAMCE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ) FETRACE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ) FINEDUCA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO) FNCE (FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO) FOJUPE (FÓRUM DAS JUVENTUDES DE PERNAMBUCO) FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CEARÁ FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA FÓRUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GRUPO CLIO (ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DO CEARÁ – GCLCO/TM) INESC (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS) MIEIB (MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL) MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA) MST-CE (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST/CEARÁ) MSU (MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE) ONG ENCINE PACTO “UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMI-ÁRIDO” – COMITÊ CEARÁ REDE MARISTA DE SOLIDARIEDADE RNPI (REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA) SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PCdoB-CE SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PSOL-CE SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PT-CE SINDICADO DOS SERVIDORES DO IFET/CEARÁ – SINDSIFCE/S.S. SINAFESE SINDICATO APEOC SINDICATO DOS DOCENTES DA UECE – S. S. ANDES SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ/MOVA-SE SINDIUTE (SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO CEARÁ) UBES (UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS) UECE (CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ) UNCME (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO) UNCME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – CEARÁ) UNDIME (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO) UNDIME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME/CE) UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES) Sobre o movimento “PNE pra Valer!” – Composto por um amplo e plural grupo de organizações, redes, movimentos, cidadãs e cidadãos, o movimento “PNE pra Valer!” foi criado e é coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Desde que a proposta de Plano Nacional de Educação foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, o movimento vem se dedicando a analisar e a incidir sobre a proposta de PNE que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é contribuir para que o Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País.   Mais informações: www.pnepravaler.org.br  ou pelos telefones (11) 3159.1243 e (11) 8156.0246.